1. ESCOPO E CONFORMIDADE LEGAL
Esta Politica de Privacidade descreve como a MINHA SAUDE EM CASA INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA., CNPJ: 57.777.711/0001-94, coleta, utiliza e armazena seus dados em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD). Ao utilizar a plataforma, o usuario manifesta ciencia e concordancia com estes termos.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E DADOS DE SAUDE
- Dados Cadastrais: Coletamos nome completo, endereco, telefone e e-mail para viabilizar a entrega dos laudos.
- Dados Tecnicos: Coletamos endereco IP, tipo de dispositivo, navegador e historico basico de interacoes atraves de cookies.
- Dados de Saude (Health Data): A plataforma atua na intermediacao de exames medicos. Embora nao visualizemos o conteudo dos laudos (que permanecem lacrados), processamos informacoes sobre a existencia do exame e o laboratorio de origem para fins estritos de logistica e identificacao da entrega.
- Pagamento: Informacoes financeiras sao processadas diretamente por gateways de pagamento parceiros.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Tratamos seus dados para:
- Execucao do contrato de intermediacao e entrega.
- Comunicacao sobre o status do pedido.
- Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias.
- Melhoria da experiencia do usuario e analise de desempenho.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados sao compartilhados apenas com terceiros essenciais:
- Laboratorios: Para identificacao do laudo a ser retirado.
- Mandatarios (Entregadores): Acesso apenas ao nome e endereco para realizacao da entrega.
- Gateways de Pagamento: Para processamento da transacao comercial.
5. RETENCAO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
- Os dados pessoais serao retidos pelo tempo necessario para cumprir as finalidades de entrega e suporte ao cliente.
- Mantemos os dados para o cumprimento de obrigacoes legais (como registros fiscais e de acesso) conforme exigido pela legislacao brasileira.
- Apos o termino do periodo de retencao ou mediante solicitacao, os dados serao excluidos ou anonimizados, exceto quando a guarda for obrigatoria por lei.
6. EXCLUSAO DE DADOS E DIREITOS DO TITULAR
O Consumidor possui o direito de solicitar a exclusao definitiva de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento.
- Como solicitar: O usuario deve entrar em contato atraves dos canais de suporte indicados na plataforma ou pelo e-mail de atendimento.
- Processamento: Apos a solicitacao, os dados serao removidos em um prazo razoavel, respeitando as limitacoes legais de guarda obrigatoria.
- Outros Direitos: O usuario tambem pode solicitar acesso, correcao, oposicao ou portabilidade de seus dados.
7. SEGURANCA DA INFORMACAO
Empregamos medidas de seguranca e boas praticas para proteger os dados contra acessos nao autorizados, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento ilicito. Os laudos medicos permanecem lacrados durante todo o processo de transporte para garantir a confidencialidade.
8. ALTERACOES NESTA POLITICA
Esta Politica pode ser alterada periodicamente. Em caso de alteracoes substanciais, o Consumidor sera notificado por e-mail. O uso continuado da plataforma implica a aceitacao da versao atualizada.